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AS organizações religiosas e a legislação.

24/11/2013

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     A lei 10.825, de 23 de dezembro de 2003,define a classificação jurídica das igrejas. O artigo 44 do novo Código Civil tem esta redação:

São pessoas jurídicas de direito privado:

primeiro:as associações;

segundo:as sociedades;

terceiro:as fundações;

quarto:as organizações religiosas;

quinto:os partidos politicos.

As igrejas, obviamente, enquadram-se entre as organizações religiosas.as igrejas,na qualidade de pessoas jurídicas de direitos privado,estão sujeitas aos princípios gerais do código civil,principalmente ás regras contidas nos artigos de 45 a 52 da mesma lei.

Nesta aula, tivemos a presença da  irmã Tayane , que está se formando no curso de direito.

Ela nos orientou e nos ajudou a entender  mais sobre essa lei que rege as organizações.

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